O Servidor Público e o Direito de Greve

O presente trabalho tem por propósito apresentar algumas breves ideias a respeito do direito de greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como se segue: num primeiro momento, apresentam-se as ideias concernentes à caracterização do servidor público como agente público; em segundo lugar, indica-se a previsão constitucional do direito de greve do servidor público, bem como uma breve determinação do que é a greve; finalmente, indica-se a decisão do STF diante de mandato de injunção impetrado em face da inércia do Poder Legislativo.

Advogado é condenado por ofender colega de profissão em Joinville

O réu mencionara que seu ex-estagiário, ?copiou diversos documentos de sua autoria e viria deles se utilizando?, sem qualquer alteração da verdade dos fatos

Mãe que perdeu filha em acidente de trânsito receberá 60 mil de indenização

A vítima estava de carona quando o automóvel invadiu a mão contrária de direção e chocou-se contra outro veículo

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Loja que acusou cliente de furto pagará R$10 mil por danos morais

Foi determinado, ainda, que a loja e um vendedor se retratem, por meio de publicação em jornal, quanto à acusação feita contra a autora

Clipping de Legislação (30 de Outubro a 03 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Acusado de empurrar esposa da janela do 3º andar é condenado a 25 anos de prisão

Ele foi condenado pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, uso de meio cruel e feminicídio (art. 121, § 2º, II, III, VI e § 2º-A, I, do código penal - CP).

Portaria que liberou o uso de redes de pesca fixas é ilegal

De acordo com os autos, fixar as redes representa uma forma de privatização do espaço de uso comum do povo, que é o mar territorial

Improcedente pedido de indenização da Colônia de Pescadores do Rio dos Sinos pela mortandade de peixes de 2006

Ação coletiva com pedido de antecipação de tutela

Inaplicabilidade do prazo prescricional para os benefícios por incapacidade em ações contra o INSS

O presente texto demonstra que o instituto da prescrição não é aplicável nas ações em que se objetive a concessão de algum benefício por incapacidade contrato INSS.

Advogada é presa em São Paulo após furtar planta de posto de gasolina

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários

Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes

TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso

Em decisão unânime, tomada de acordo com o voto do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu a possibilidade de configuração das horas de sobreaviso ? período em que o empregado fica à disposição da empresa, em sua residência, fora do horário de trabalho.

Questões de Direito Processual Penal do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Processual Penal

Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.

Justiça concede danos morais por injúrias publicadas no Facebook

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais

Motociclistas envolvidos em acidente com caminhão serão indenizados

O caminhoneiro disse que olhou para os lados, mas não viu a moto onde estava o casal.